O governador , Wanderlei Barbosa, assinou nesta sexta-feira, 15, durante a 26ª edição da Agrotins 2026, o Decreto nº 7.166, de 14 de maio de 2026, que prevê o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de veículos de transporte de carga movidos a biogás, gás natural veicular (GNV) e gás natural liquefeito (GNL).

A medida altera o Regulamento do ICMS (RICMS) e integra a estratégia do Governo do Tocantins para fortalecer a competitividade econômica, ampliar a modernização da logística e incentivar práticas sustentáveis no setor produtivo estadual.

Durante o anúncio, o governador destacou que o decreto representa um avanço na política de incentivo à modernização da matriz energética utilizada no transporte de cargas no estado.

“Estamos trabalhando para criar condições que fortaleçam o desenvolvimento econômico do Tocantins e incentivem novos investimentos. Essa medida contribui para ampliar o uso de fontes energéticas mais sustentáveis, fortalece o setor produtivo e cria novas oportunidades para o mercado tocantinense”, afirmou Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, explicou que o decreto permite ampliar a oferta de veículos movidos a gás natural no mercado tocantinense ao transferir a responsabilidade do imposto para o adquirente do veículo.

Segundo o secretário, as concessionárias que comercializam esse tipo de transporte passam a contar com o benefício tributário, o que pode reduzir impactos causados pelas oscilações no preço do óleo diesel e incentivar alternativas mais sustentáveis para o setor logístico.

“A política tributária fortalece o ambiente econômico e amplia as condições para novos investimentos no setor produtivo. Estamos incorporando uma nova matriz energética ao Tocantins, o que traz benefícios para toda a cadeia econômica e para os segmentos que dependem diretamente do transporte de cargas”, ressaltou Donizeth Silva.

Além do anúncio do decreto, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também atua durante a Agrotins 2026 na orientação de produtores rurais sobre a utilização de créditos acumulados de ICMS. A iniciativa permite que produtores inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS utilizem créditos acumulados para aquisição de máquinas, implementos agrícolas e outros insumos diretamente com empresas expositoras da feira.

A medida busca facilitar negociações e estimular investimentos no setor produtivo, fortalecendo o ambiente de negócios durante o evento.

Com 26 anos de realização, a Agrotins 2026 se consolidou como um dos principais eventos do agronegócio brasileiro. A feira ocorre no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, e segue aberta à visitação pública até as 12 horas deste sábado, 16.