O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realiza, nesta segunda-feira (9), às 10h, uma cerimônia pública para retotalizar os votos dos cargos proporcionais das Eleições de 2022. A ação cumpre uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), oficializada no último dia 3.

Para conduzir o processo, o TRE-TO instituiu uma comissão apuradora, encarregada de todo o reprocessamento da totalização dos votos. Os resultados finais serão enviados ao TSE, seguindo o rito estabelecido pela Justiça Eleitoral.

A cerimônia ocorrerá na sede do TRE-TO, localizada na Quadra 202 Norte, Avenida Teotônio Segurado, em Palmas. O evento é aberto ao público, conforme edital assinado pelo presidente da comissão, juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni.

A medida tem como base uma nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”, o que pode alterar a composição de diversas bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. No Tocantins, por exemplo, o deputado Lázaro Botelho (PP) poderá perder o mandato, que deve ser assumido por Tiago Dimas (Podemos), que havia ficado de fora com mais votos que outros eleitos — 42.970 votos contra os 13.668 de Botelho.

Outro possível beneficiado é o ex-deputado Célio Moura (PT), que pode voltar à Câmara ocupando a vaga de Eli Borges (PL). A mudança é resultado da decisão do STF, que considerou inconstitucionais as regras anteriores de cálculo das vagas proporcionais.

A decisão do STF foi consolidada com a publicação do acórdão em 21 de maio. A partir disso, o TSE ficou responsável por coordenar os procedimentos de reprocessamento nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que devem retotalizar os votos e diplomar os novos parlamentares.

Além do Tocantins, a nova regra impacta a composição das bancadas em outros estados, como Amapá, Distrito Federal e Rondônia. Devem perder seus mandatos os deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO). Serão substituídos, respectivamente, por Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).

O TRE-TO destaca que todo o processo será realizado de forma transparente, com acompanhamento público, reafirmando seu compromisso com a lisura do processo eleitoral.