O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea), promoveu uma reunião no dia 4 de abril, em Palmas, com o objetivo de fortalecer o combate à pesca ilegal e aos atravessadores que impactam negativamente o setor pesqueiro local. Estiveram presentes representantes do Ministério Público Federal (MPF), IBAMA, Embrapa, Naturatins e da Colônia de Pescadores Z-10.

Entre os temas discutidos estiveram o monitoramento do desembarque pesqueiro, a implantação de políticas públicas, a fiscalização conjunta e a necessidade de estudos técnicos e antropológicos para avaliar o estoque pesqueiro e identificar os pescadores que atuam de forma legal na região.

O secretário-executivo Rodrigo Ayres destacou a urgência de combater a pesca predatória e regulamentar a atividade com base em dados precisos. O procurador da República, Álvaro Manzano, reforçou a importância da pesquisa como base para regulamentações eficazes. Já representantes dos pescadores pediram maior controle no embarque e desembarque de pescado, a fim de coibir abusos e garantir melhores condições para os profissionais da pesca artesanal.

A Embrapa propôs o uso de metodologias simples de monitoramento para coletar dados e dar voz às comunidades pesqueiras por meio de consultas públicas. A advogada Thalyta Gomes enfatizou a necessidade de incluir os pescadores artesanais na economia formal e garantir direitos sociais.

O encontro reforça o compromisso entre os órgãos públicos e parceiros para estruturar o setor com responsabilidade ambiental, segurança jurídica e fortalecimento da economia pesqueira no Tocantins.