A Prefeitura de Palmas encaminhou nesta terça-feira (19) à Câmara Municipal dois projetos de lei que propõem mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e no Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP). As propostas foram enviadas em regime de urgência pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos e têm como objetivo modernizar a carreira, corrigir distorções salariais históricas e fortalecer a estrutura operacional da corporação.

Os projetos alteram a Lei nº 1.407/2005, responsável pela remuneração da categoria, e a Lei Complementar nº 42/2001, que trata do Estatuto da Guarda Metropolitana. Segundo o Executivo, a legislação salarial da corporação não recebia atualização significativa há cerca de 20 anos.

Entre as principais mudanças previstas estão novas regras para progressão funcional, permitindo avanços vertical e horizontal na carreira e reposicionamento dos servidores. O texto também cria gratificação por titularidade para guardas metropolitanos que concluírem cursos de pós-graduação, modelo já adotado em outras carreiras do serviço público municipal.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos afirmou que as medidas representam avanço institucional para a corporação e valorização dos profissionais da segurança pública municipal.

“Esses projetos garantem valorização profissional, reconhecimento e melhores perspectivas de crescimento dentro da corporação”, destacou.

A proposta também prevê mudanças nas funções operacionais de motorista, motociclista e piloto de embarcação. Os servidores designados para essas atividades passarão a receber gratificação fixa mensal de 250 Ufips, substituindo o modelo atual baseado em percentual sobre o vencimento.

Para ter acesso ao benefício, os guardas deverão cumprir critérios como capacitação técnica, exames médicos e psicológicos atualizados e ausência de punições disciplinares recentes.

Outro ponto do projeto amplia para 100 o número de funções destinadas às atividades operacionais, medida justificada pelo aumento do efetivo e da frota da Guarda Metropolitana. O texto ainda fortalece competências administrativas do comando da corporação, ampliando mecanismos de gestão operacional e controle disciplinar.

Durante a solenidade de assinatura dos projetos, o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, destacou que a proposta foi construída em conjunto com representantes da categoria.

O presidente do Sindicato dos Guardas Metropolitanos do Estado do Tocantins (Sigmep-TO), Darcy Anastásio da Rocha, classificou o avanço como resultado de uma reivindicação antiga dos servidores.

Já o comandante da GMP, Gilmar Fernandes, afirmou que a reestruturação representa um marco histórico para a corporação após mais de duas décadas sem mudanças significativas na carreira.