Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter a suspensão parcial do concurso público da Educação Municipal de Palmas, o prefeito Eduardo Siqueira Campos convocou uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 8, para apresentar medidas com o objetivo de garantir o início do ano letivo de 2025 sem prejuízos à rede pública de ensino.

Durante o pronunciamento, o prefeito confirmou a nomeação de 533 candidatos aprovados que não estão envolvidos no impasse judicial e pertencem ao quantitativo de cargos que não foram suspensos. “Estamos garantindo o reforço necessário para o nosso quadro de profissionais, respeitando a decisão judicial e o planejamento escolar”, afirmou Eduardo Siqueira Campos. Ele destacou que os procedimentos administrativos para as nomeações já estão em andamento junto à Secretaria de Administração, incluindo a fase de entrega de documentos.

Contratação temporária e transparência

Além das nomeações, o prefeito anunciou que a prefeitura adotará como critério para contratações temporárias a ordem de classificação dos candidatos aprovados no concurso. “Vamos priorizar os candidatos aprovados no certame para garantir que o processo de contratação seja justo e transparente. Essa é a melhor forma de assegurar a qualidade do ensino e respeitar quem se dedicou ao concurso”, completou.

Entenda o caso

O concurso da Educação de Palmas foi suspenso parcialmente pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) no dia 20 de dezembro de 2024, decisão que foi mantida pelo STF nesta terça-feira, 7, por meio de despacho do ministro Edson Fachin. A suspensão foi solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPTO) após denúncias de irregularidades no certame, como um “padrão atípico de respostas no gabarito” e possíveis falhas na formulação das provas.

A decisão judicial impede a homologação e a nomeação de candidatos em quatro cargos:

• Professor do Ensino Fundamental I

• Supervisor Pedagógico

• Orientador Educacional

• Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil)

A Prefeitura de Palmas havia recorrido ao STF, alegando que a medida comprometeria o planejamento do próximo ano letivo, mas o ministro Fachin entendeu que não há provas concretas de que a liminar comprometerá o funcionamento das escolas, uma vez que a contratação temporária de profissionais continua sendo uma alternativa viável.

Próximos passos

Apesar da suspensão parcial, a prefeitura se comprometeu a manter o diálogo com o Judiciário e o MPTO para buscar uma solução definitiva. “Estamos empenhados em resolver essa situação com agilidade e responsabilidade. Nosso foco é garantir que o ano letivo de 2025 comece com normalidade e qualidade para todos os alunos”, concluiu o prefeito.

A expectativa agora é que a Prefeitura finalize as nomeações nos próximos dias e inicie o processo de contratação temporária seguindo o critério anunciado, enquanto o imbróglio judicial segue em tramitação.