Em uma cerimônia realizada na tarde deste sábado (25), a Prefeitura de Palmas entregou títulos de propriedade a moradores dos setores Belo Horizonte e Vista Alegre. A solenidade, que ocorreu no setor Belo Horizonte, contou com a presença do prefeito Eduardo Siqueira Campos e de diversas autoridades locais.

A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf). Ao todo, 562 famílias foram contempladas com a documentação que garante a posse legal de seus imóveis.

Durante seu discurso, o prefeito Eduardo Siqueira Campos destacou a importância da regularização fundiária. "Entregar o título é dar independência, liberdade, estabilidade jurídica e dignidade. É o reconhecimento de que aquela casa é realmente sua", afirmou.

Além de garantir segurança jurídica, a regularização permite que os bairros passem a receber serviços públicos que dependem da legalização dos imóveis, como asfaltamento e novas unidades de saúde e educação. "Hoje entregamos a esperança de um futuro melhor para essa comunidade", acrescentou o secretário municipal da Sedurf, Israel Henrique Melo.

A conquista foi celebrada pelos moradores. Eduarda Alves de Carvalho, motorista por aplicativo e residente do setor Belo Horizonte há 13 anos, expressou sua alegria: "Quando viemos para cá, era só chácara. Ver o bairro evoluir e agora receber o título é uma conquista de vida".

Características dos bairros

Os setores Belo Horizonte e Vista Alegre começaram a ser ocupados em 2002 e hoje abrigam 562 imóveis distribuídos em 28 quadras. Reconhecida como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Tipo 3, a região tem perfil residencial e comercial, com infraestrutura urbana consolidada.

Orientações para quem não recebeu o título

O diretor de Regularização Fundiária, Kawê Marinho, orientou que moradores que ainda não receberam o título devem procurar a Sedurf, no prédio da Prefeitura na Avenida JK. Já aqueles que ainda não abriram processo de regularização devem se dirigir ao Resolve Palmas com a documentação necessária, conforme prevê a Lei Federal nº 13.465/2017.

Presenças e anúncios

O evento reuniu populares, vereadores e os deputados Vicentinho Júnior (federal) e Vanda Monteiro (estadual). Durante a cerimônia, Eduardo Siqueira Campos anunciou a criação de uma secretaria executiva exclusiva para a regularização fundiária e destacou o apoio do governador Wanderlei Barbosa.

Em tom firme, o prefeito também afirmou que não haverá ponto facultativo após o feriado de 1º de maio. "O povo paga para a gente trabalhar", disse. Defendendo um clima de concórdia política, Eduardo ressaltou ainda o bom diálogo com a bancada federal e com o governo estadual para a conquista de novos recursos para Palmas.

Já o deputado Vicentinho Júnior elogiou o dinamismo da atual gestão: "É uma administração constante em suas ações e inquieta na busca por soluções".

Documentação necessária 

Para abertura do processo de regularização, são exigidos documentos como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovantes de residência e renda, além de documentos que comprovem a posse do imóvel. Documentação complementar é solicitada conforme cada caso.

Do interessado

✔️ RG atualizado

✔️ CPF

✔️ Certidão de nascimento ou casamento

✔️ Comprovante de residência

✔️ Comprovante de renda de todos os moradores do imóvel maiores de 18 anos

✔️ Para autônomos ou empresários: apresentar Declaração de Imposto de Renda

✔️ Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse do imóvel, com reconhecimento em cartório

Do cônjuge (se aplicável)

✔️ RG atualizado

✔️ CPF

✔️ Certidão de nascimento (se solteiro)

Documentação complementar (quando aplicável)

✔️ Declaração de união estável (emitida em cartório)

✔️ Averbação de divórcio e formal de partilha de bens

✔️ RG ou certidão de nascimento dos filhos que residem no imóvel

✔️ Certidão de óbito

✔️ Comprovante de renda (para aposentados/pensionistas)

✔️ Declaração de ausência de renda

✔️ Comprovante de residência (conta de água ou energia)

✔️ Declaração de titularidade da primeira ligação de água ou energia (solicitar na BRK ou Energisa)

✔️ Escritura pública de anuência de herdeiro/cônjuge/outros (emitida em cartório)

✔️ RG dos anuentes

✔️ Inventário