O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, determinou a devolução de parte dos bens apreendidos durante a Operação Máximus, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 23 de agosto de 2024, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Tocantins. Entre os alvos da operação estão magistrados e servidores do Poder Judiciário do estado. A decisão, publicada em 17 de fevereiro de 2025, estabelece um prazo de dez dias para que a PF restitua os itens aos proprietários, que atuarão como "fiéis depositários" e terão de reapresentá-los sempre que necessário para o andamento do processo.

Entre os bens apreendidos estão celulares, computadores, joias e veículos, como um Cadillac Escalade avaliado em aproximadamente R$ 1 milhão. O ministro justificou a decisão ao afirmar que o inquérito já reuniu elementos suficientes para as próximas etapas do processo penal e que a retenção prolongada dos bens poderia causar "grave risco de deterioração" e prejuízos aos investigados. No entanto, valores apreendidos continuarão bloqueados em contas judiciais, e os documentos seguirão sob custódia da PF.

A Operação Máximus investiga crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, prevaricação, usurpação de função pública e exploração de prestígio. Entre os investigados estão o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, afastado do cargo por decisão do ministro João Otávio de Noronha, e o juiz José Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), também afastado. Ambos se apresentaram espontaneamente ao relator do caso para prestar esclarecimentos.

A defesa do desembargador Helvécio de Brito foi contactada para se manifestar, mas ainda não se pronunciou. Já a defesa do juiz José Maria Lima destacou que o magistrado, com mais de 30 anos de serviço público, sempre manteve conduta íntegra e se colocou à disposição para colaborar com as investigações.

O Tribunal de Justiça do Tocantins afirmou, na época da operação, que defende a apuração dos fatos com "lisura e transparência" e que permanece à disposição do STJ e da PF para colaborar com as investigações. A Operação Máximus cumpriu 60 mandados de busca e apreensão em gabinetes de desembargadores, juízes e servidores públicos, além de outros endereços ligados aos investigados.

A investigação teve início após uma denúncia feita por uma advogada, que relatou um pedido de "reforço" para garantir um voto favorável em um processo de conflito fundiário.