Com a aproximação das eleições de 2026, a Justiça Eleitoral do Tocantins informou que pré-candidatas e pré-candidatos já podem iniciar, a partir desta sexta-feira, 15, a arrecadação de recursos para financiamento de campanhas por meio do financiamento coletivo, conhecido popularmente como “vaquinha virtual” ou crowdfunding.

A modalidade está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e regulamentada pela Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O modelo permite que doações sejam realizadas por meio de plataformas digitais, aplicativos e outras ferramentas eletrônicas.

O financiamento coletivo passou a fazer parte do processo eleitoral brasileiro nas eleições de 2018 e voltou a ser utilizado nos pleitos de 2020, 2022 e 2024. Em 2026, será a quinta eleição consecutiva com autorização para esse tipo de arrecadação.

Para operar o serviço, as empresas responsáveis pelas plataformas precisam estar cadastradas e autorizadas pelo TSE. Até o momento, quatro instituições estão habilitadas para atuar nas eleições de outubro de 2026: AppCívico Consultoria Ltda., Elegis Gestão Estratégica, GMT Tecnologia e QueroApoiar.com.br Ltda.

Apesar da autorização para arrecadação antecipada, a legislação eleitoral estabelece regras específicas para o uso dos recursos. Os valores arrecadados só poderão ser liberados após o registro oficial da candidatura, a obtenção do CNPJ de campanha e a abertura da conta bancária específica destinada à movimentação financeira eleitoral.

A Justiça Eleitoral também reforça que toda arrecadação deve ocorrer exclusivamente por meio de empresas autorizadas, garantindo transparência e controle sobre as doações realizadas durante o período pré-eleitoral.