O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, anunciou medidas para orientar produtores rurais sobre a utilização de créditos do ICMS durante a Agrotins 2026, que será realizada entre os dias 12 e 16 de maio, em Palmas.

A iniciativa foi regulamentada pela Portaria nº 365, publicada no Diário Oficial do Estado, e estabelece regras para a solicitação, análise e autorização da transferência de créditos acumulados do imposto. Com isso, produtores poderão utilizar esses valores na compra de máquinas, implementos e insumos diretamente com empresas expositoras da feira.

O benefício é voltado a produtores inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS que possuam créditos acumulados, especialmente aqueles originados de operações de exportação. A medida busca transformar esses créditos em investimentos no setor agropecuário.

Segundo o governador Wanderlei Barbosa, a ação tem como objetivo fortalecer o setor produtivo e ampliar o acesso a investimentos no campo. Já o secretário da Fazenda, Donizeth Silva, destacou que a iniciativa pode estimular negócios durante a feira e aumentar a capacidade de investimento dos produtores.

Os pedidos de reconhecimento e homologação dos créditos poderão ser feitos de forma digital, por meio do portal de atendimento ao cidadão, ou presencialmente nas unidades da Sefaz, inclusive durante a realização da Agrotins. O prazo para protocolar a solicitação vai de 12 a 16 de maio.

Para formalizar o pedido, será necessário apresentar documentos como identificação, notas fiscais que comprovem a origem do crédito, Declaração Única de Exportação (quando aplicável) e demonstrativo do saldo credor. A análise dos processos será feita pela Sefaz, com prazo de até 60 dias para decisão.

Após a aprovação, o produtor deverá emitir nota fiscal eletrônica para efetivar a transferência do crédito, conforme prevê a legislação vigente.