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MINISTÉRIO PÚBLICO

Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos propõe aos candidatos carta de compromisso

30/10/20 08:12:03 | Atualizado em: 30/10/20 08:28:11

O Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos está propondo aos candidatos ao cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador dos 139 municípios a assinatura de uma Carta de Compromisso para as Eleições de 2020, na qual seja assumida a responsabilidade de zelar pela não contaminação dos alimentos ofertados à população para evitar o surgimento de doenças crônicas, bem como de adotar medidas para efetiva proteção da saúde de trabalhadores expostos aos agrotóxicos.


A iniciativa da carta de compromisso teve origem no Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, com o objetivo de ser aplicada nas unidades federativas pelos respectivos fóruns estaduais.


A intenção é que os futuros agentes políticos assumam quatro compromissos básicos, quais sejam: 1) proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no âmbito do município; 2) cumprimento da norma que proíbe a capina química no âmbito do município; 3) zelo com a não contaminação da água no município, incluindo a conservação das Áreas de Preservação Permanente e das nascentes; 4) incentivo à criação e manutenção de hortas urbanas, em prol da segurança alimentar e nutricional e da valorização da agricultura familiar, inclusive urbana e periurbana.


A efetivação de algumas ações propostas depende da colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo.


A carta de compromisso será enviada para todos os candidatos do Estado, nos e-mails informados por eles à Justiça no ato de registro das candidaturas.