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ESSA TERRA É NOSSA

Governo do Tocantins trata com a OAB sobre a regularização fundiária de áreas rurais e urbanas

21/09/20 19:43:29 | Atualizado em: 21/09/20 19:43:29

Rolf Vidal, secretário-chefe da Casa Civil e o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro, participaram na tarde desta segunda-feira, 21, de uma reunião ordinária a convite do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga. No encontro, foi tratado sobre a regularização fundiária de áreas rurais e urbanas.

Mauro Carlesse, lançou por meio do Itertins e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), no mês de julho, a plataforma on-line Sistema de Gestão Terra Nossa, por onde o cidadão pode enviar laudos e documentos para dar início ao processo de regularização, por meio de um procurador habilitado (advogado ou defensor). Conforme explicou o secretário Rolf Vidal, a presença do advogado neste processo foi construída a partir do diálogo entre a OAB e o Governo do Tocantins, dando maior segurança jurídica ao processo.

Rolf destacou ainda o compromisso do Governador com a regularização fundiária e o diálogo com as instituições. “O programa é de suma importância para o desenvolvimento do Estado. A construção do diálogo com uma instituição como a OAB só vem a fortalecer ainda mais o programa, Essa Terra é Nossa”, afirmou.

Por sua vez, Divino José Ribeiro, do Itertins, observou que, neste momento de pandemia, tudo pode ser feito virtualmente. “Pela ferramenta on-line, todo o processo pode ser feito em formato virtual e os interessados poderão acompanhar em tempo real todos os trâmites, com mais rapidez e transparência”, assegurou.

Milhares de imóveis rurais tocantinenses com alto potencial produtivo ainda não possuem título definitivo. Essas terras possuem apenas registros antigos, feitos por volta de 1850, quando as propriedades ou as posses rurais eram cadastradas somente para fins estatísticos, nas Paróquias de Terras, dirigidas pelos Vigários de Freguesia. Daí, vem a denominação de títulos paroquiais.

Foi editada a Lei nº 3.525/2019, que convalida os títulos paroquiais. Ou seja, por meio de procedimento administrativo, confere validade a esses registros precários, garantindo segurança jurídica aos proprietários desses imóveis rurais.