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Legislativo

Câmara arquiva processo contra vereador Lucio Campelo sobre fala que fez alusão a pedofilia

15/10/19 17:50:37 | Atualizado em: 15/10/19 17:50:37

O processo aberto pela Comissão de Ética e Disciplina da Câmara de Vereadores contra o vereador Lúcio Campelo (PR) foi arquivado. O parlamentar poderia perder o mandato por quebra de decoro parlamentar após dizer, durante sessão, que é a favor da pedofilia.

A Câmara informou que decidiu investigar o processo porque "os vereadores em plenário ou no exercício de suas funções, são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos."

Atendendo um pedido do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), do Ministério Público Estadual (MPE) a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores deverá abrir um processo disciplinar contra o parlamentar. O Centro encaminhou ofício ao presidente do órgão solicitando a instauração de procedimento contra o vereador por “apologia à pedofilia”.

O presidente da Comissão de Ética e Decoro da Casa, o vereador Filipe Martins (PSC) confirmou em documento enviado ao MPE que vai instaurar o procedimento.
"Outrossim, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar lamenta o ocorrido com o nobre parlamentar, Ver. Lúcio Campelo, porém reconhece que a lei é dura, mas é a lei", dizia trecho do documento.

A fala de Campelo foi dita durante a votação sobre a criação da Semana de Combate à Violência e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes. Na época, nenhum vereador comentou o que Campelo disse. 

Segundo o promotor do Caopij, Sidney Fiori Júnior, a imprensa deu ampla visibilidade a uma declaração feita pelo parlamentar durante sessão de uma comissão interna da Casa de Leis. O sistema de captação de imagem e som registrou os dizeres “Sou é a favor da pedofilia”, que seriam atribuídos ao vereador Lúcio Campelo, o qual inclusive reconheceu a autoria da fala.

“É inconcebível que um representante do povo se utilize indevidamente do sistema de imunidades para violar a Constituição Federal, os direitos humanos e a dignidade das crianças e adolescentes”, comentou o promotor.