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Funcionalismo

Enquanto sindicatos falam em ação judicial, Carlesse agradece empenho dos deputados em aprovação da data-base

10/10/19 15:53:32 | Atualizado em: 10/10/19 15:53:32

Após a repercussão negativa com a aprovação da data-base  unificada dos servidores públicos no percentual de 1%, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, declarou nesta quinta-feira, 10, que a aprovação da reposição salarial de todos os servidores públicos do Estado em índice único de reflete o compromisso dos deputados estaduais e dos gestores de todos os poderes com a manutenção do enquadramento do Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente do Tribunal de Justiça, (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto, ressaltou, nesta quarta-feira, 9, que o Judiciário em nenhum momento tencionou alterar o índice de 3,43% de reajuste da data-base dos servidores, aprovado por unanimidade pelo pleno do Tribunal e enviado à AL. 

“Essa aprovação na Assembleia Legislativa demonstra que os deputados e os chefes de todos os Poderes estão comprometidos com a reorganização do Estado. Todos estão reduzindo despesas para manter o Tocantins enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi muito difícil chegar nesse enquadramento e não podemos perder essa condição. Sabemos que os nossos servidores merecem uma reposição maior, mas nesse momento não é possível. Vamos recuperar a capacidade de investimento do Estado, vamos aumentar a arrecadação, vamos continuar cortando despesas do governo, para em breve, conseguir fazer a reposição na medida que os nossos servidores precisam e merecem”, ressalta. 

Carlesse destacou ainda que esse esforço de redução de despesas de custeio e equilíbrio das contas públicas é que tem possibilitado a manutenção do pagamento em dia dos servidores, inclusive com o retorno da quitação dos salários para todos os funcionários públicos do Executivo no dia 1º do mês. “O Tocantins foi o primeiro Estado a se enquadrar na LRF esse ano. Estamos conseguindo pagar em dia os nossos servidores e somos um dos poucos estados que vai conceder a data-base esse ano. Pelo que sabemos, 17 estados não terão data-base em 2019, isso demonstra que todo o País vive uma situação difícil e, mesmo com todos esses problemas, estamos conseguindo cumprir, dentro na nossa realidade, esses compromissos”, afirma. 

Segundo o governador o enquadramento na LRF teria sido um dos motivos para o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego, ter sido favorável ao julgamento de ação sobre a utilização do Fundo de Participação dos Estados como garantia para a contratação de financiamentos, da qual o Tocantins saiu vitorioso. “O ministro Vital do Rego, do TCU, reconheceu esse esforço que estamos fazendo, assim como outros órgãos também estão vendo isso. O Tocantins está recuperando sua credibilidade porque está fazendo um trabalho sério. E vamos seguir com essa determinação de construir um Estado que ofereça oportunidades para toda a população”, finaliza.