Legislativo

PL na Câmara de Palmas quer redução da taxa de esgoto

21/05/19 18:02:16 | Atualizado em: 21/05/19 18:02:16

Durante sessão ordinária de terça feira, 21, o vereador Diogo Fernandes (PSD), em seu discurso na tribuna, solicitou que a Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB) envie à Câmara um Projeto de Lei para reduzir de 80% para 50% a taxa de esgoto na Capital.

Conforme Fernandes, um projeto de sua autoria com o mesmo texto foi apresentado ao Parlamento anteriormente, porém, vetado por vício de iniciativa. “É importante que o Executivo encaminhe o projeto para esta Casa, por ser uma iniciativa exclusiva do Poder. Espero que a prefeita acompanhe o que o Prefeito Paulo Gomes fez em Tocantinópolis, que trata da diminuição da taxa de esgoto na Capital. Isso beneficiará o povo Palmense que paga muito em esgoto energia elétrica.” defendeu.

A iniciativa é exclusiva do Poder Executivo por tratar-se de concessão dos serviços públicos, firmado entre a BRK e a Prefeitura.

Em Tocantinópolis, o prefeito Paulo Gomes (PSDB) enviou à Câmara o PL que trata da redução da taxa, e foi aprovado pelos parlamentares. Porém, a BRK foi à Justiça, como também fez em outros municípios, mas, perdeu em primeira instância. A empresa, então, recorreu ao Tribunal de Justiça, onde o relator já votou favorável ao município.