Violência Sexual

MPE recomenda a secretarias escuta especializada de vítimas

15/03/19 16:31:16 | Atualizado em: 15/03/19 16:37:11

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu, no último dia 12, uma recomendação conjunta aos secretários estaduais das áreas de Saúde, da Educação e do Trabalho e Assistência Social, orientando que as três pastas adotem um fluxo de trabalho uniforme em nível estadual, referente aos casos de abuso e violência sexual que envolvam crianças e adolescentes.

A intenção do Ministério Público é evitar que, a partir da identificação dos casos, as vítimas precisem relatar diversas vezes, aos profissionais de cada órgão, a situação de abuso ou violência, revivendo a situação de sofrimento e trauma.

A recomendação é fundamentada na Lei Federal nº 13.431/2017, que estabeleceu o serviço de escuta especializada para as crianças e adolescentes, que deve se dar por meio de entrevista em local apropriado perante um dos órgãos da rede de proteção.

Além de orientar por um fluxo uniformizado, a recomendação também indica que sejam estruturados nos hospitais regionais do Estado um espaço reservado ou específico para o atendimento destas vítimas, onde ocorra o diagnóstico e o tratamento de lesões, o serviço de profilaxia, a escuta especializada e demais procedimentos necessários, prévios ao encaminhamento das vítimas ao órgão de medicina legal.

Atualmente, apenas Palmas e Porto Nacional possuem unidades de saúde com espaços específicos para o atendimento a essas vítimas. Ainda assim, o atendimento não é plenamente articulado com os demais órgãos da rede de proteção.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça criminal Sidney Fiori Júnior; pela promotora de Justiça regional da Educação, Zenaide Aparecida da Silva; e pela Promotora de Justiça de Saúde da Capital, Maria Roseli de Almeida Pery.