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Mágoa x Amor

Conflitos entre pais causam sofrimento aos filhos e têm consequências jurídicas

Alienação que destrói relações

05/10/18 09:50:26 | Atualizado em: 06/10/18 14:18:50

Emerson Silva
A alienação parental pode ocorrer com qualquer membro da família
Angélica Lima – Especial

O artigo segundo da lei 12.318/10 considera ato de alienação parental “(...) a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou a manutenção de vínculos com este”.
Infelizmente, não é difícil encontrar histórias de pais e mães que, após uma separação conjugal entram em disputa pela guarda dos filhos. Até certo ponto esta situação é comum. Contudo, há um limite, considerado bastante importante por profissionais da área jurídica e da saúde, e este diz respeito, em especial, ao bem estar emocional de crianças e adolescentes que passam por situação de alienação parental.
O termo [alienação parental] está bastante difundido, porém, como tudo que se difunde rápido sofre bastantes distorções. A fim de esclarecer estas distorções, no último dia 29 de setembro, o Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO) em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) realizou o seminário “Desafios da Prevenção e Combate à Alienação Parental”.
A procuradora e coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Cesaf do MPE-TO, Vera Nilva Álvares Rocha Lira falou sobre os objetivos da ação que, dentre outras metas visa criar uma rede de proteção a crianças que passam por esta difícil situação. “Resolvemos unir forças dada a relevância do tema; um assunto de suma importância para o desenvolvimento das nossas crianças que, muitas vezes, são vítimas de alienação parental’’, ressaltou a procuradora.

Dores que separam

“De maneira simplificada, podemos dizer que a alienação parental é toda prática que dificulta as relações e a manutenção das relações afetivas entre pais e filhos ou a convivências destes”, explica a doutora em psicologia Sandra Baccara.
A pequena Maria, hoje com 5 anos, filha de Ana (nomes fictícios), faz acompanhamento psicológico desde os dois anos e meio, por conta da alienação promovida por sua avó paterna. Segundo Ana, a avó a desqualificava para a filha colocando a menina em um “fogo cruzado”.
“Infelizmente, o pai e a avó da minha filha diziam para ela que eles se viam pouco porque eu não deixava que as visitas acontecessem. O que não era verdade. Isso deixava minha filha muito ansiosa e triste. Era comum que ela ficasse chorosa”, relata a mãe.
Ana, que tem a guarda unilateral de Maria conta que, além das atitudes da avó, o pai da menina tentou ingressar com uma ação de alienação parental. No entanto, ela conseguiu provar a inexistência da situação e permaneceu com a guarda.
Baccara relata que é comum em casos de alienação parental que o sujeito alienador tente, muitas vezes, inverter os papéis, culpando o sujeito alienado pela situação de alienação. “A alienação parental não é cometida apenas entre os genitores, mas pode ocorrer com qualquer membro da família que tente desqualificar um dos pais ou dificultar o convívio da criança com estes”, pontua.


Brasil é único país que tem lei sobre tema


Atuando exclusivamente com alienação parental há mais de 12 anos, a advogada Líbera Copetti explica que a lei 12.318/10 prevê um rol de formas exemplificativas de alienação parental, tais como: realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar o exercício da autoridade parental; dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar, dentre outras.
“A lei prevê formas exemplificativas, ou seja, os atos de alienação podem ser infinitos e podem ser quaisquer atos que causem danos ou prejudique a convivência entre pais e filhos”, acrescenta Líbera.
O Brasil é o único país no mundo que dispõe de uma lei sobre alienação parental. Em outros países, como Austrália, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Israel e Holanda a alienação parental já é reconhecida em julgados, porém não há uma leia específica sobre o tema.
Na Argentina, desde 1993 há uma lei (nº 24.270) conhecida como “O direito dos filhos ao contato com ambos os pais”, que prevê igualmente a pena de prisão de um mês a um ano ao genitor ou terceiro que ilegalmente obstrui o contato de menores com seus pais. Apesar de não haver dados oficias, profissionais da área jurídica estimam que cerca de 80% dos processos nas varas de família sejam relacionados a alienação parental. 
Para o promotor e titular da 6ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, Diego Nardo, em casos de alienação parental a figura do promotor tem um papel de atuação diferenciado, sendo este redesenhado para o de agente conciliador a fim de zelar pelos interesses da criança e adolescente. “Nosso trabalho visa garantir medidas de proteção às crianças e adolescentes, dessa forma trabalhamos com cautelares para garantir esses direitos”, pontua Nardo.
O promotor esclarece que, caso seja comprovada a prática de alienação parental o sujeito alienador pode sofrer consequências legais, como mudança do regime de visitas; alteração de guarda; suspensão de autoridade parental; proibição de visitas ou visitas assistidas; responsabilização civil ou criminal, dentre outras.

Alienação x abuso sexual
O abuso sexual por si só é um ato criminoso e também alienante. Neste caso, o agravante é que muitas denúncias falsas são registradas. “Equivocadamente, pais que almejam reverter a guarda forjam situações de abuso e isto acaba gerando um enorme desgaste emocional para as partes envolvidas, em especial para os menores. Os danos a médio e longo prazo são imensuráveis”, explica a psicóloga Sandra Baccara.
O promotor Diego Nardo pontua que, nestes casos, medidas cautelares são adotadas a fim de resguardar a integridade física e emocional do menor. “Em alguns casos, ocorre a suspensão provisória da visitação do genitor acusado da prática do abuso sexual e, com isso, até que se prove que a denúncia era falsa e advinda da alienação parental”, explica.

Como denunciar

Caso o genitor ou responsável identifique situação de risco à integridade física e psicológica da criança, este que percebe a situação deve fazer uma denúncia ao juiz e ao Ministério Público, a fim de que as devidas providências sejam tomadas.
Vale destacar que a alienação parental pode começar ainda quando os pais vivem juntos, durante o processo de separação. Desta forma, deve-se ter atenção às atitudes que se encaixam na alienação.
Para garantir que os direitos da criança e do adolescente sejam preservados pode-se ainda buscar o apoio do Conselho Tutelar, onde é possível denunciar as ameaças ou violações desses direitos. (A.L.)