Tocantins

MPE quer que governador Carlesse obedeça LRF e reduza os gastos com pessoal

Segundo procurador-geral de Justiça, José Omar, despesas com pessoal no primeiro quadrimestre do ano chegaram a 58,22%

10/08/18 16:15 | Atualizado em: 10/08/18 18:08

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao governador do Estado, Mauro Carlesse, nesta sexta-feira, 10, orientando que obedeça as vedações relativas ao aumento das despesas com pessoal determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como que adote medidas para eliminar os gastos que excederam o limite da lei.

A recomendação é de autoria do procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, com base no fato de que, no primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril), as despesas do Poder Executivo com pessoal chegaram a 58,22% da Receita Corrente Líquida (RCL), quando o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%.

Nos termos do artigo 22 da LRF, o governador do Estado é orientado a se abster de conceder vantagem, aumento, reajuste, promoções, progressões ou adequação de remuneração, a qualquer título, aos servidores civis e militares, com exceção para os casos de decisão judicial.

O chefe do Poder Executivo também é orientado a encaminhar ao MPE, ao final do atual e do próximo quadrimestre, informações e documentos sobre as medidas adotadas e os resultados obtidos, no que se refere à Recomendação.

O chefe do Ministério Público pontua que deixar de adotar as medidas da Lei de Responsabilidade Fiscal pode configurar ato de improbidade administrativa, crime de ordenação de despesa não autorizada e crime de responsabilidade.

Além da Lei de Responsabilidade Fiscal, o período eleitoral também impõe vedações no que se refere à gestão de pessoal e foram veiculadas, na imprensa, notícias sobre decisões governamentais que indicam o descumprimento dos termos legais.  A respeito de uma nota do Ministério Público Estadual recomendando que o Governador Mauro Carlesse cumpra a LRF e reduza os gastos com o pagamento de funcionários, a secretaria de Comunicação do Estado, esclarece que o governo irá acatar devidamente as recomendações. "O governador Carlesse, sempre foi defensor de um bom relacionamento de respeito entre os poderes. Assim sendo, jamais deixaria de atender uma recomendação do MPE" explica o secretário de Comunicação do Governo do Tocantins.