Data-base

AL-TO analisa data-base 2,07% para servidores do TCE e do Legislativo e 1,69% de reajuste para DPE

13/06/18 15:37 | Atualizado em: 13/06/18 15:37

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa começa a apreciar os projetos de leis do Tribunal de Contas, Defensoria Pública e do próprio Legislativo que concedem revisão geral anual aos seus servidores, referentes ao período de 2017/2018. As matérias foram lidas no expediente da sessão matutina desta quarta-feira, 13 e encaminhadas à análise da referida comissão.

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) visa conceder revisão no percentual de 2,07% aos seus servidores efetivos, tendo como referência o dia primeiro de maio de 2017. Por sua vez a Assembleia Legislativa confere reposição geral anual no mesmo período e porcentagem do TCE, 2,07%, sobre os valeres dos salários e remunerações do quadro de funcionários efetivos e comissionados.

Já a Defensoria Pública concede revisão aos cargos efetivos, em comissão e funções de confiança, oferecendo uma alíquota acrescida em 1,69104% baseado na inflação do período de maio de 2017 a abril de 2018, calculada mediante o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência também para os demais poderes.