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DATA-BASE

Movimento de servidores quer que governo retome negociações

08/11/17 15:38 | Atualizado em: 08/11/17 16:00

Com o fim do prazo dado pelo Grupo Gestor Estadual, que estabeleceu que não haveriam novas negociações sobre a data-base 2017 até o mês de outubro deste ano, o Movimento de União dos Servidores Civis e Militares do Tocantins (MUSME) quer se reunir com o governo para cobrar o envio do Projeto de Lei da data-base 2017 à Assembleia Legislativa. O pedido foi feito através de ofício direcionado ao Secretário da Administração, Geferson Barros (OFÍCIO MUSME Nº 002/2017.)

No pedido as entidades classistas que compõem o MUSME requerem reunião em regime de urgência com todos os membros do Grupo Gestor de Controle e Eficiência do Gasto Público para tratar do envio do projeto de lei da data-base 2017 à Assembleia Legislativa.

O índice para aplicação na revisão geral dos servidores para este ano foi de 3,9870%, acumulado dos últimos 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A data-base é um direito dos servidores públicos garantido na Constituição Federal e ainda na Constituição Estadual e no Estatuto do Servidor. Além disso, a Lei Estadual nº 2.708, de 25 de abril de 2013, define o INPC como índice de correção adotado pelo governo para conceder a data-base.

“Queremos que os membros do Grupo Gestor nos recebam para dar uma posição aos servidores sobre a data-base 2017. Afinal o Estado não pode se recusar a editar a lei, já que é uma obrigação. Queremos que isso aconteça ainda este ano", afirma o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, uma das entidades que compõem o movimento.