A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) completou nesta quinta-feira (28) sua transição de opositora a apoiadora do governo ao vaticinar a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Kátia desceu a rampa com a presidente para o anúncio do Plano Safra 2012/2013. No evento, fez inúmeros elogios ao governo em seu discurso.

Ao final dele, entregou à presidente um cartão da PGA (Plataforma de Gestão Agropecuária), um sistema eletrônico de informações do setor, apresentado durante a cerimônia.

"É um cartão que tem validade, por enquanto, até 2014", afirmou a senadora.

Nem mesmo a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), cuja pasta Kátia chegou a acusar de "não ser mais um órgão republicano", deixou de receber um afago. "Nós esperamos 20 anos por uma lei ambiental [favorável ao setor]", disse a senadora a Dilma. "Depois de 20 anos, a sra. nos deu uma ministra do Meio Ambiente que pensa o Brasil."

Autoridades presentes ao evento no Palácio do Planalto não deixaram de notar a empolgação da senadora: "Viu o discurso dela de ministra?", reparou um membro do gabinete. (Da Folha Online)

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (25/6) que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai oferecer 40 mil vagas em cursos para áreas ligadas ao turismo. Até a Copa do Mundo de 2014, o governo federal terá oferecido 240 mil cursos em 30 áreas como agentes de viagem, camareira, garçom, recepcionista de eventos. Em entrevista ao programa de rádio Café com a Presidente, Dilma disse que o governo promete abrir também 32 mil vagas em cursos de línguas estrangeiras.

Os cursos serão gratuitos e terão oferta em 116 cidades, entre elas, as 12 que sediarão jogos da Copa do Mundo, os municípios em torno dessas cidades e outras localidades que são destinos turísticos reconhecidos internacionalmente. “Quem tiver interesse em um desses cursos deve fazer sua inscrição na página do Ministério do Turismo na internet, desta sexta-feira [29/6] até o dia 16 de julho”, orientou a presidente durante programa. Segundo Dilma Rousseff, o setor de turismo no Brasil cresceu 6% em 2011, o dobro da média mundial; e hoje o setor emprega formalmente 2,8 milhões de trabalhadores em todo o país.

A presidente atribui esse crescimento não só ao aumento de estrangeiros visitando o Brasil, mas também ao turismo interno. “Em 2011, desembarcaram no Brasil 5,43 milhões de estrangeiros. Já os desembarques domésticos, de avião, aqui dentro do país somaram 79 milhões no ano”, contabilizou Dilma. “Isso é o resultado do grande número de visitantes estrangeiros no Brasil, mas principalmente é graças ao grande número de brasileiros que estão viajando, alguns pela primeira vez, e descobrindo as belezas do nosso país”, ponderou.

De acordo com o Dilma, além da capacitação de pessoal, há investimentos em infraestrutura (rodovias, portos e aeroportos ) por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O governo está fazendo obras para que a gente possa receber melhor o turista em todo o nosso país. E que também beneficiam a população no dia a dia, porque a cidade, para ser boa para o turista, tem que ser boa para quem vive nela.” (Da Agência Brasil)

O Conselho de Ética do Senado se reúne hoje para votar o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o processo por quebra de decoro contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O parlamentar é suspeito de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, acusado de ser o chefe de uma organização criminosa que explorava jogos ilegais e fraudava licitações. A votação no colegiado é aberta e nominal. Caso seja aprovado um pedido de cassação do mandato de Demóstenes, o processo segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o plenário, onde o voto é secreto. O senador goiano não deve participar da reunião do conselho para se defender. Caberá aos seus advogados as alegações finais.

“Procurei fazer um relatório muito bem fundamentado e equilibrado. Respeitei integralmente o direito de defesa e considerei as suas alegações. A nossa expectativa é aprovar o relatório hoje”, resume Humberto Costa, sem revelar que pedirá a cassação do mandato de Demóstenes. “Acredito que a maioria dos integrantes do conselho já deve estar com boa parte do juízo sobre o caso formado. Mas evidentemente eles irão ouvir atentamente a leitura do relatório e as alegações da defesa”, diz o senador. Ele avalia ser possível votar o relatório no plenário do Senado antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. (Correio Braziliense)

Depois de uma semana parado em função da participação de parlamentares na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, o Congresso deverá ter uma semana cheia a partir de amanhã (25), a começar pelo julgamento do processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética. Torres responde a processo em função de suas relações com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado como controlador de um esquema de exploração de jogos ilegais e corrupção de agentes públicos.

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o assunto, diversos depoimentos devem ser colhidos esta semana. Entre os depoentes convocados estão Eliane Gonçalves Pinheiro, ex-chefe de gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo, e o radialista Luiz Carlos Bordoni, que fez denúncias sobre possível caixa 2 financiado por Cachoeira na campanha de Perillo. Também deve depor Cláudio Monteiro, que é ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

Na Câmara, os deputados devem começar as votações na terça-feira (26) destrancando a pauta que está travada pela Medida Provisória 562, que trata da destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições comunitárias que atuam com educação rural. Ela também permite a concessão de bolsas aos professores da rede pública e a estudantes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Essa é a primeira MP que passou pela análise de uma comissão mista especial antes de começar a tramitar, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.

Em seguida estão na pauta o projeto de lei para flexibilizar o horário do programa A Voz do Brasil. A votação do projeto foi uma promessa do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que pretende atender a um pleito antigo das emissoras de radio para que possam passar o programa obrigatório em outro horário menos nobre que o atual.

Outro projeto que deve ser votado pelos deputados esta semana é o que permite a produção de medicamentos genéricos de uso veterinário. A previsão é que haja acordo pela aprovação da matéria porque não há grande polêmica sobre o assunto.

É possível que ainda nesta semana o projeto do Senado que trata da redistribuição dos royalties do petróleo também seja apreciado pela Câmara. Marco Maia anunciou que pretendia colocar o texto em votação e o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também já comunicou que está com o parecer pronto para ser apresentado tão logo a data de votação seja marcada.

No Senado, três medidas provisórias trancam a pauta da Casa e serão votadas na próxima semana. A primeira é a 559, que virou Projeto de Lei de Conversão 13//2012 por ter recebido alterações na Câmara. Entre outras coisas, a medida permite que a Eletrobras assuma o controle acionário das Centrais Elétricas de Goiás (Celg), empresa responsável pela distribuição de energia no estado. Mas, nas alterações incluídas pelos deputados está a permissão para que seja aplicado às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o Regime de Contratações Diferenciado (RDC). Esse regime foi criado para acelerar as contratações das obras da Copa do Mundo de 2014 e agora vai flexibilizar as licitações do governo para o PAC.


Outra MP a ser votada pelos senadores esta semana é a 560, que libera recursos para a reconstrução da base militar brasileira na Antártica. Por meio da medida, o governo liberou crédito extraordinário de R$ 40 milhões ao Ministério da Defesa para começar as obras de limpeza do terreno e de reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, que pegou fogo no início deste ano.

A MP 561 também está na pauta de votações para a próxima semana. Ela institui que os imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, sejam transferidos para o nome da mulher em caso de separação. O homem terá direito a permanecer com a titularidade do imóvel apenas em caso de ficar com a guarda dos filhos após o divórcio.

Como essa MP só terá vencimento no dia 5 de julho, pode ser que a votação seja adiada pelos senadores. No entanto, a expectativa é que a pauta do Senado seja destrancada esta semana para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto possa ser colocada em votação. A PEC extingue a possibilidade de voto secreto dos parlamentares nas votações de cassação de mandato e outros casos. Apenas em algumas exceções deputados e senadores poderão continuar tendo o voto sigiloso em plenário.

Também vence esta semana o prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Eles têm até o dia 28 para propor as sugestões e até o dia 17 de julho para votar o projeto final. Se não cumprirem o prazo, os deputados e senadores não poderão iniciar o recesso legislativo no dia 18 de julho.

Além das votações e análises de projetos, os senadores receberão, no dia 26, o anteprojeto de reforma do Código Penal. A comissão de juristas criada para formular o texto deverá entregar o anteprojeto ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A partir daí, ele será convertido em projetos de lei ou emendas à Constituição e começará a tramitar no Senado.

Confirmou o ministro Ricardo Lewandowski  para a semana que vem a entrega de seu relatório sobre o mensalão. Como revisor do processo, cabe a ele elaborar a última peça que precederá o  julgamento dos 38 réus,  pelo Supremo Tribunal Federal. Os demais ministros já se debruçam no trabalho do  relator, Joaquim Barbosa, devendo todos utilizar,  na parte ou no todo,  o recesso de julho para permitir o cumprimento do calendário antes acertado. Em agosto e até a primeira quinzena de setembro terão  concluído a tarefa de julgar, absolvendo ou condenando, os supostos participantes de um dos maiores escândalos da República. (Do site do Claudio Humberto)

O Congresso lançará nesta terça (19) a Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, às 14h, no Auditório Petrônio Portella do Senado. Presidida pelo deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), a frente visa ajudar a construir uma gestão pública mais transparente e eficiente no país.

Segudo Pitiman, a ideia é promover a participação da sociedade, junto ao Executivo e Judiciáro, para elaborar leis que colaborem ao aprimoramento da gestão de políticas públicas. Também participarão da frente cinco vice-presidentes: os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Kátia Abreu (PSD-TO); e os deputados Ricardo Berzoini (PT-SP) e Hugo Leal (PSC-RJ). A frente será formada por mais de 240 parlamentares e tem em sua composição 11 coordenadorias, além de representantes estaduais nas 27 unidades da Federação. (Do Claudio Humberto)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu liminar ao senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), nesta segunda-feira (18/6), determinando o adiamento da votação do processo disciplinar pelo Conselho de Ética do Senado. A votação ocorrerá, no mínimo, em três dias úteis após a apresentação do processo no colegiado. O senador é acusado pela Polícia Federal de ser o braço político da organização criminosa comandada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A votação estava prevista para ocorrer na sequência da leitura do relatório pelo senador Humberto Costa (PSB-SE), marcada para as 14h30 de hoje. O processo no Conselho de Ética visa a julgar se Demóstenes incorreu em quebra de decoro parlamentar em sua relação com o bicheiro Cachoeira. Caso o conselho considere que ele é culpado, o senador poderá ter seu mandato cassado. (Do Correio Web)

Gravações com inconfidências da ex-mulher de um deputado e uma planilha revelam indícios do que, há anos, circula nos corredores do Congresso: um grupo de deputados do baixo clero opera um balcão de negócios envolvendo as emendas parlamentares. A denúncia vem da ex-mulher do deputado João Bacelar (PR-BA), mas atinge outros parlamentares. A empresária Isabela Suarez, filha e braço-direito do empreiteiro Carlos Suarez, fundador da OAS e um dos maiores empresários da construção civil na Bahia, afirma que Bacelar compra emendas de colegas. ...
 
O GLOBO teve acesso a duas conversas entre Isabela e a irmã de Bacelar, Lílian, que trava com ele uma briga na Justiça por causa da herança do pai e, por isso, resolveu fazer a gravação. Na conversa, Isabela detalha vários negócios feitos por deputados e, especialmente, pelo ex-marido.
 
— Desse cara do PT, com certeza ele (Bacelar) compra emenda. O nome dele é Geraldo alguma coisa. Federal da Bahia. Se procurar, na hora você vai achar: Geraldo. Com certeza, com certeza. Eles operavam com o filho dele — disse a empresária.
 
O único deputado do PT da Bahia com esse prenome é Geraldo Simões.
 
Isabela não sabia que estava sendo gravada. Procurada esta semana pelo GLOBO, desconversou, afirmando que “não tinha o que dizer”.
 
A revelação da ex-mulher faz ainda mais sentido ao ser cruzada com um documento que o próprio Bacelar manipulava. O documento vem a público agora, por conta da disputa que o parlamentar trava com a irmã. Trata-se de uma tabela que estava anexada junto a uma série de e-mails trocados pelo deputado.
 
A tabela traz o nome de municípios que receberam emendas no orçamento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Junto, estão cinco siglas que, aparentemente, referem-se a deputados: GS, FS, JB, MM e FF. Nela, GS figura como tendo enviado R$ 3 milhões para o município de Casa Nova. Procurada, a Codevasf confirmou que o deputado federal que destinou esta emenda para a cidade foi Geraldo Simões.
 
R$ 3 milhões para ‘base’ de 4 votos
 
Tradicionalmente, as emendas parlamentares são destinadas a municípios onde o parlamentar tem voto, justamente para retribuir à base eleitoral. Mas, ironicamente, Simões teve apenas quatro votos em Casa Nova na eleição de 2010. O município é um reduto eleitoral justamente de Bacelar, que teve 7.599 votos lá. A situação se repete com quase todos os municípios citados na tabela com a verba destinada pelos deputados para a Codevasf. Em cinco dos sete municípios, Bacelar é o primeiro ou segundo deputado federal mais votado.Até o ano passado, Bacelar era um parlamentar absolutamente desconhecido da imensa maioria dos brasileiros. Filho de um ex-deputado, com base eleitoral no interior da Bahia, Bacelar só chegou ao noticiário nacional após se descobrir que ele usava o mandato para cometer um rol surpreendente de irregularidades. Ele direcionava suas emendas para a empreiteira da própria família, colocou na folha de seu gabinete a empregada doméstica de sua família e praticava nepotismo cruzado. Justamente pela prática desse último ilícito, Bacelar está no momento respondendo a um processo no Conselho de Ética.
 
Numa das conversas gravadas, Isabela Suarez explica que um dos motivos que leva ao comércio de emendas é a busca por caixa de campanha:
 
— Época de campanha política, neguinho está sem dinheiro. Aí pega um deputado que esteja mais capitalizado. Como ele (Bacelar) tem construtora, aí vende as emendas para ele antecipadamente com o compromisso. Aí, ele vai lá e aporta dinheiro na campanha do cara. Aí, quando ele entrar no mandato, vai lá e paga as emendas (...) Quem negocia emenda, todo mundo sabe. Ele deve negociar emenda com todos os deputados. Porque o cara precisa disso para poder financiar sua campanha.
 
Idealizadas como um mecanismo para as verbas do governo federal financiarem obras nos rincões do país, as emendas parlamentares tornaram-se um manancial de corrupção desde seu surgimento e levaram a uma perversão da atividade parlamentar. Hoje, a maioria dos deputados passa boa parte de seu tempo dividido entre as tarefas de receber prefeitos que vão a Brasília pedir verbas e o compromisso de visitar dia a dia ministérios em busca da liberação das verbas que destinou às suas bases eleitorais. Prova inequívoca da importância que as emendas ganharam foi a evolução de seu valor nos últimos anos.
 
Só entre 2007 e este ano, o valor destinado a elas saltou de R$ 6 milhões para R$ 15 milhões, por parlamentar. Deputados e senadores têm direito de destinar suas verbas para qualquer cidade ou entidade que desejarem. Mas a regra é que as emendas vão para as regiões onde o político tem eleitorado forte. Aprovada a emenda no Orçamento começa uma segunda batalha: a pressão ao Executivo para que os recursos sejam liberados. Nessa hora, a bancada governista sai em vantagem e os ministérios começam a abrir os cofres para gastar as verbas previstas nas emendas. (Estação da Notícias com informações do O Globo)

O relatório fechado no fim de semana pelo senador Humberto Costa (PT-PE), a ser votado nesta segunda-feira, 18, no Conselho de Ética, deverá propor a cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por quebra do decoro parlamentar. O parecer dirá que o senador colocou o mandato a serviço do grupo criminoso comandado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso no dia 29 de fevereiro durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

O parecer pretende mostrar que Demóstenes recebeu vantagens indevidas, entre as quais valores financeiros, uma cozinha importada e um telefone habilitado no exterior para conversar com integrantes do grupo sem risco de interceptação policial, além de ter mentido ao Congresso no depoimento em que tentou explicar suas relações com o esquema. "Vou me ater a fatos que ele admitiu e construir o meu parecer em cima de dados concretos", disse Costa ao Estado. Ele não quis antecipar o voto, para não ser acusado de prejulgamento.

A tendência é que o relatório seja aprovado por ampla maioria em votação que será aberta. Mas antes de ir a plenário, onde a votação será secreta, o parecer do relator seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, encarregada de analisar a legalidade do processo. A expectativa é de que o destino de Demóstenes seja selado antes do recesso parlamentar, em 18 de julho.

Membros do conselho ouvidos pelo Estado indicam que o parecer deve explorar também as visitas que o senador recebeu de operadores do esquema, como o contraventor Gleyb Ferreira e o sargento aposentado da aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, ambos presos na Monte Carlo. Após a leitura do relatório nesta segunda, a defesa terá 20 minutos para as alegações finais.

Grampos. Ante o risco de anulação na Justiça das escutas telefônicas da Monte Carlo, Costa limitou-se a aproveitar no relatório apenas os diálogos que o senador reconheceu como autênticos no depoimento que deu ao conselho em 29 de maio.

A defesa alega que as escutas foram colhidas sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), onde Demóstenes goza de foro especial por ser senador, e pediu sua retirada dos autos. "Meu cliente não teve respeitado seu direito ao processo legal e à ampla defesa", criticou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Ele reclamou que o conselho atropelou o regimento interno ao lhe negar dez dias de prazo para defesa e ter deliberado sobre um recurso com apenas cinco senadores presentes, quando o quorum é nove. Com esses argumentos, Kakay moveu um novo pedido de habeas corpus no STF e espera obter ao menos o adiamento da sessão desta segunda.

Costa negou qualquer prejuízo à defesa do senador. "Ele teve amplo direito de se manifestar em todos os momentos que quis e não é verdade que os prazos foram desrespeitados", disse. (Do Estadão)

A sessão da CPMI do Cachoeira acaba de ser encerrada. A previsão é de que os parlamentares se reúnam novamente na próxima quinta-feira (24).

O requerimento que pediu o fim da sessão foi apresentado pela senadora Kátia Abreu, que chamou a audiência de “ridícula” por conta do silêncio do contraventor. Carlinhos Cachoeira se negou a dar depoimento e, para isso, usou seu direito constitucional de ficar calado. Cachoeira foi preso pela Polícia Federal acusado de chefiar uma quadrilha de jogos ilegais no Goiás.

A CPMI investiga a relação do bicheiro com agentes públicos e privados.